RHC 215246 - DECISAO

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O pedido foi negado porque as informações dos autos demonstraram que o problema de abastecimento hídrico do Presídio de Ubá havia sido sanado (obras concluídas pela COPASA em 18/03/2025 e disponibilidade de suprimento contínuo), e o Tribunal de origem apenas aguardou informações complementares do juízo de primeiro grau, não havendo, assim, constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão ou sua substituição.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Condições De Custódia, Abastecimento Hídrico Em Estabelecimento Prisional, Procrastinação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Habeas Corpus Condições De Custódia Abastecimento Hídrico Em Estabelecimento Prisional Procrastinação Processual

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Parties

ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão de falta de abastecimento hídrico no presídio
  2. 2 alegação de procrastinação deliberada do Tribunal de origem para aguardar regularização do abastecimento
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão ou substituição por medida cautelar diversa diante de violação de direitos fundamentais

Ratio Decidendi

O pedido foi negado porque as informações dos autos demonstraram que o problema de abastecimento hídrico do Presídio de Ubá havia sido sanado (obras concluídas pela COPASA em 18/03/2025 e disponibilidade de suprimento contínuo), e o Tribunal de origem apenas aguardou informações complementares do juízo de primeiro grau, não havendo, assim, constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão ou sua substituição.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.