HC 1012714 - DECISAO

HC 1012714 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas, da suposta participação do paciente na organização criminosa 'Comando Vermelho', e da existência de materialidade e indícios de autoria (autos de prisão em flagrante, registros, laudos e depoimentos), bem como de antecedentes/atos infracionais indicativos de risco de reiteração; assim, o habeas corpus não é meio para reexaminar provas nessa fase e circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares.

Parties
Paciente: HEMANUEL MARTINS VIEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

HEMANUEL MARTINS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência do fumus comissi delicti para sustentação da prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas, da suposta participação do paciente na organização criminosa 'Comando Vermelho', e da existência de materialidade e indícios de autoria (autos de prisão em flagrante, registros, laudos e depoimentos), bem como de antecedentes/atos infracionais indicativos de risco de reiteração; assim, o habeas corpus não é meio para reexaminar provas nessa fase e circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.