HC 1012598 - DECISAO

HC 1012598 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam participação da paciente em organização criminosa e risco à ordem pública (gravidade da conduta, uso da residência para tráfico na presença de filha menor), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e vedam a substituição por prisão domiciliar; não ficou demonstrado excesso de prazo, considerando questões de competência e o tempo de prisão informado.

Parties
Paciente: MONIQUE NASCIMENTO BELLO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MONIQUE NASCIMENTO BELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menores
  3. 3 Alegado excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam participação da paciente em organização criminosa e risco à ordem pública (gravidade da conduta, uso da residência para tráfico na presença de filha menor), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e vedam a substituição por prisão domiciliar; não ficou demonstrado excesso de prazo, considerando questões de competência e o tempo de prisão informado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.