RHC 218432 - DECISAO

RHC 218432 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — condenações anteriores por tráfico, indícios de participação em organização criminosa corroborados por investigação e dados do aparelho celular, e apreensão de aparelhos e armas — que demonstram periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS HENRIQUE MENDES DE MEDEIROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/negado Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Organização Criminosa Reincidência

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Parties

ANTONIO CARLOS HENRIQUE MENDES DE MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — condenações anteriores por tráfico, indícios de participação em organização criminosa corroborados por investigação e dados do aparelho celular, e apreensão de aparelhos e armas — que demonstram periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não provido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.