HC 1009725 - DECISAO

HC 1009725 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem fundaram-se na gravidade concreta do tráfico, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes (398 porções de maconha, cocaína e haxixe), por petrechos e por duas armas de fogo, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas; o mandado de busca também foi reputado válido diante de informações prévias de tráfico.

Parties
Paciente: DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BONFANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Mandado De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Mandado De Busca E Apreensão Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta +1 more

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Parties

DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BONFANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 legalidade do mandado de busca e apreensão baseado em denúncias anônimas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem fundaram-se na gravidade concreta do tráfico, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes (398 porções de maconha, cocaína e haxixe), por petrechos e por duas armas de fogo, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas; o mandado de busca também foi reputado válido diante de informações prévias de tráfico.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.