HC 1005939 - DECISAO

HC 1005939 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente o risco de reiteração criminosa em razão da reincidência do paciente, e não se verificou excesso de prazo na tramitação da ação penal, que tramita regularmente com audiência realizada, não havendo, por ora, constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE ALVES DA SILVA FILHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOSE ALVES DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente o risco de reiteração criminosa em razão da reincidência do paciente, e não se verificou excesso de prazo na tramitação da ação penal, que tramita regularmente com audiência realizada, não havendo, por ora, constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.