RHC 216658 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva pelo recorrente, que já foi condenado por tráfico de drogas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: MARCOS SODRE DOS SANTOS LIMA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Criminosa, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Criminosa Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MARCOS SODRE DOS SANTOS LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva em crimes de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva pelo recorrente, que já foi condenado por tráfico de drogas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.