HC 1001929 - DECISAO

HC 1001929 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta imputada ao paciente (perseguição, agressão, ameaças com arma branca, ameaças a criança e a familiares, e necessidade de proteção da vítima), não sendo suficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: JARDEL DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JARDEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública pela gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta imputada ao paciente (perseguição, agressão, ameaças com arma branca, ameaças a criança e a familiares, e necessidade de proteção da vítima), não sendo suficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.