HC 1016854 - DECISAO

HC 1016854 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há prova de materialidade e indícios de autoria (laudo datiloscópico), o paciente permaneceu foragido, possui extensa ficha criminal com reincidência específica e condenações posteriores, configurando risco concreto de reiteração delitiva e perigo ao meio social, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, conferindo contemporaneidade e fundamentação idônea à prisão preventiva.

Parties
Paciente: DAVID CARVALHO MUNDURUCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reincidência, Perigo De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga/foragido
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reincidência Perigo De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DAVID CARVALHO MUNDURUCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 Necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há prova de materialidade e indícios de autoria (laudo datiloscópico), o paciente permaneceu foragido, possui extensa ficha criminal com reincidência específica e condenações posteriores, configurando risco concreto de reiteração delitiva e perigo ao meio social, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, conferindo contemporaneidade e fundamentação idônea à prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se