RHC 216892 - DECISAO

RHC 216892 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa, especialmente diante de múltiplas passagens pela justiça e autuações recentes, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO KIST PENA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO KIST PENA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da contumácia delitiva como fundamento para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa, especialmente diante de múltiplas passagens pela justiça e autuações recentes, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.