HC 1017451 - DECISAO

HC 1017451 - DECISAO

Diante das informações de que foi proferida sentença condenatória e que ao paciente foi concedido o direito de recorrer em liberdade com determinação de expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: VALDETH DA SILVA SERRAO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado; não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

VALDETH DA SILVA SERRAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por manutenção de prisão preventiva sem contemporaneidade dos fundamentos
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de perda superveniente do objeto
  3. 3 expedição de alvará de soltura após sentença condenatória e concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Diante das informações de que foi proferida sentença condenatória e que ao paciente foi concedido o direito de recorrer em liberdade com determinação de expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.