HC 1017017 - DECISAO

HC 1017017 - DECISAO

O tribunal concluiu que a prisão preventiva dos pacientes esteve suficientemente fundamentada pela existência de elementos indicativos de autoria e materialidade (apreensões, rede social de venda de entorpecentes, diligências desde 2023), bem como pelo periculum libertatis decorrente do risco de reiteração delitiva (reforçado por antecedentes e ação penal em curso contra Jonathan e por indícios de periculosidade), razão pela qual não se evidencia constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: EDUARDO DA SILVA LINDEN DO AMARAL; Paciente: JONATHAN SUTEL DE FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO DA SILVA LINDEN DO AMARAL

Paciente

JONATHAN SUTEL DE FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de periculum libertatis (risco à ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a prisão preventiva dos pacientes esteve suficientemente fundamentada pela existência de elementos indicativos de autoria e materialidade (apreensões, rede social de venda de entorpecentes, diligências desde 2023), bem como pelo periculum libertatis decorrente do risco de reiteração delitiva (reforçado por antecedentes e ação penal em curso contra Jonathan e por indícios de periculosidade), razão pela qual não se evidencia constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido