RHC 214544 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à parte conhecida, a ordem foi negada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos e atuais constantes dos autos (gravidade concreta do delito e periculosidade do agente), justificando a medida pela garantia da ordem pública, e não houve apresentação de fatos novos que demonstrassem a desnecessidade da custódia; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: ALISSON DOS SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ALISSON DOS SANTOS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à parte conhecida, a ordem foi negada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos e atuais constantes dos autos (gravidade concreta do delito e periculosidade do agente), justificando a medida pela garantia da ordem pública, e não houve apresentação de fatos novos que demonstrassem a desnecessidade da custódia; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento.
  • Pedido liminar indeferido.