RHC 217061 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado porque, após consulta ao tribunal de origem, houve julgamento pelo Tribunal do Júri com sentença absolutória em 02.07.2025 e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tendo sido assim atendida a pretensão do habeas corpus e perdido o objeto do recurso.
- Parties
- Recorrente: CASSIO DE SOUSA RIBEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
CASSIO DE SOUSA RIBEIRO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva
- 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
- 3 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado porque, após consulta ao tribunal de origem, houve julgamento pelo Tribunal do Júri com sentença absolutória em 02.07.2025 e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tendo sido assim atendida a pretensão do habeas corpus e perdido o objeto do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- Expediu-se alvará de soltura em favor do recorrente.
Full Case Text
Judgment text and source record
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