RHC 214274 - DECISAO

RHC 214274 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação suficiente, com elementos concretos que indicam indícios de autoria e materialidade e a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o risco concreto de reiteração delitiva decorrente de prática delitiva após ter sido beneficiado com liberdade provisória; a quantidade de droga e o valor apreendido reforçam a finalidade de tráfico, e as alegações médicas devem ser comprovadas e debatidas em instrução processual, não sendo suficientes para substituir a preventiva pela internação neste juízo de cognição sumária.

Parties
Paciente: RAFAEL REIS VIANA AMARAL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão, Condição Médica E Internação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

RAFAEL REIS VIANA AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 suficiência da fundamentação para preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação suficiente, com elementos concretos que indicam indícios de autoria e materialidade e a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o risco concreto de reiteração delitiva decorrente de prática delitiva após ter sido beneficiado com liberdade provisória; a quantidade de droga e o valor apreendido reforçam a finalidade de tráfico, e as alegações médicas devem ser comprovadas e debatidas em instrução processual, não sendo suficientes para substituir a preventiva pela internação neste juízo de cognição sumária.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.