HC 976065 - DECISAO

HC 976065 - DECISAO

Concluiu-se que o ingresso policial no domicílio foi amparado por fundadas razões fáticas (notícia de possível cárcere privado, comportamento suspeito, portão aberto e visualização de drogas), tornando lícitas as provas obtidas; ademais, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos, especialmente o risco de reiteração criminosa diante dos antecedentes do paciente, e o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FRANCISCO LAERCIO DA SILVA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão Domiciliar, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Antecedentes Criminais, Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Invasão Domiciliar Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

FRANCISCO LAERCIO DA SILVA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o ingresso policial no domicílio foi amparado por fundadas razões fáticas (notícia de possível cárcere privado, comportamento suspeito, portão aberto e visualização de drogas), tornando lícitas as provas obtidas; ademais, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos, especialmente o risco de reiteração criminosa diante dos antecedentes do paciente, e o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.