RHC 219156 - DECISAO

RHC 219156 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias como necessária para garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do tráfico de drogas e da grande quantidade apreendida (5919,00 gramas de crack); não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e quando a custódia for compatibilizada com o regime fixado na sentença, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: ROMULO TOME CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (conhecimento E Julgamento)
Outcome
conheço o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ROMULO TOME CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias como necessária para garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do tráfico de drogas e da grande quantidade apreendida (5919,00 gramas de crack); não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e quando a custódia for compatibilizada com o regime fixado na sentença, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • Publique-se