HC 1000366 - DECISAO

HC 1000366 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e na imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma e restrição de liberdade), pela periculosidade e reincidência do paciente e pela insuficiência de medidas alternativas; adicionalmente, não se configurou excesso de prazo, pois a demora processual decorreu em grande parte da demora do réu em apresentar defesa e o feito tramita regularmente.

Parties
Paciente: WEMERSON MATHEUS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado

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Parties

WEMERSON MATHEUS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e na imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma e restrição de liberdade), pela periculosidade e reincidência do paciente e pela insuficiência de medidas alternativas; adicionalmente, não se configurou excesso de prazo, pois a demora processual decorreu em grande parte da demora do réu em apresentar defesa e o feito tramita regularmente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.