HC 1014130 - DECISAO

HC 1014130 - DECISAO

A produção antecipada de provas determinada com fundamento no art. 366 do CPP mostrou-se adequadamente fundamentada diante do risco de perecimento da prova, especialmente pela natureza das testemunhas (policiais) e pelo tempo decorrido; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta em razão da gravidade dos fatos e da condição de foragidos dos pacientes por mais de dois anos, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DA ROCHA; Paciente: GUSTAVO FRANCA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001609-34.2025.8.26.0554); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Produção Antecipada De Provas, Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmula 455/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Produção Antecipada De Provas Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Das Decisões Judiciais Súmula 455/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL SILVA DA ROCHA

Paciente

GUSTAVO FRANCA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001609-34.2025.8.26.0554)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade e requisitos da produção antecipada de provas com fundamento no art. 366 do CPP e Súmula 455/STJ
  2. 2 Fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A produção antecipada de provas determinada com fundamento no art. 366 do CPP mostrou-se adequadamente fundamentada diante do risco de perecimento da prova, especialmente pela natureza das testemunhas (policiais) e pelo tempo decorrido; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta em razão da gravidade dos fatos e da condição de foragidos dos pacientes por mais de dois anos, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.