RHC 217588 - DECISAO
Homologo a desistência requerida pelos recorrentes e, diante da superveniente revogação da prisão em primeiro grau e da alteração do cenário fático-processual que tornou esvaído o objeto do recurso, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: FRANCISLEI ROBERTO MANETTA; Recorrente: RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- desistência homologada; recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Lei N. 11.343/2006, Art. 33
Case Brief
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Parties
FRANCISLEI ROBERTO MANETTA
Recorrente
RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão por medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Homologo a desistência requerida pelos recorrentes e, diante da superveniente revogação da prisão em primeiro grau e da alteração do cenário fático-processual que tornou esvaído o objeto do recurso, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Court Disposition
desistência homologada; recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Homologo a desistência requerida às fls. 341-342.
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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