HC 1005617 - DECISAO

HC 1005617 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva e o agravamento do regime prisional foram suficientemente fundamentados pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta, no papel de comando da paciente, na sua condição de foragida e nas quantidades de drogas apreendidas, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impedirá seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIELE LETICIA CAPUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Prisional, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Prisão Domiciliar, Tráfico Privilegiado, Provas Testemunhais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Prisional Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

GABRIELE LETICIA CAPUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das provas (depoimentos de policiais)
  3. 3 Agravamento do regime prisional pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva e o agravamento do regime prisional foram suficientemente fundamentados pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta, no papel de comando da paciente, na sua condição de foragida e nas quantidades de drogas apreendidas, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impedirá seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.