RHC 220529 - DECISAO

RHC 220529 - DECISAO

A prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta e no modus operandi, evidenciados pela apreensão de 14,95 kg de maconha e 2 kg de cocaína e pela confissão do acusado sobre o transporte remunerado; a análise sobre eventual proporcionalidade/homogeneidade quanto à pena deve ser feita pelo juízo de origem, de modo que não se conhece do presente recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON FLAVIO PEREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade, Última Ratio Da Prisão Cautelar
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Proporcionalidade Princípio Da Homogeneidade Última Ratio Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

ANDERSON FLAVIO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 aplicação dos princípios da proporcionalidade, homogeneidade e da última ratio da prisão cautelar
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta e no modus operandi, evidenciados pela apreensão de 14,95 kg de maconha e 2 kg de cocaína e pela confissão do acusado sobre o transporte remunerado; a análise sobre eventual proporcionalidade/homogeneidade quanto à pena deve ser feita pelo juízo de origem, de modo que não se conhece do presente recurso em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Não conheço do recurso em habeas corpus.