HC 1006744 - DECISAO

HC 1006744 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, no descumprimento de medidas protetivas e no risco concreto à integridade física e psicológica da vítima; a retratação não revoga a ação penal, e a revisitação de prova fático-probatória é incabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDINEI GONCALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Cautelares, Retratação Da Vítima, Porte De Arma De Fogo, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Cautelares Retratação Da Vítima Porte De Arma De Fogo +1 more

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Parties

VALDINEI GONCALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 relevância da retratação formal da vítima
  3. 3 existência de prova do porte de arma de fogo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, no descumprimento de medidas protetivas e no risco concreto à integridade física e psicológica da vítima; a retratação não revoga a ação penal, e a revisitação de prova fático-probatória é incabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.