RHC 219265 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — descumprimento reiterado de medidas protetivas, comparecimento ao local de trabalho e residência da vítima e reiteradas ameaças — evidenciando maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da ofendida.

Parties
Recorrente: RAFAIEL DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Integridade Física E Psíquica Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAFAIEL DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — descumprimento reiterado de medidas protetivas, comparecimento ao local de trabalho e residência da vítima e reiteradas ameaças — evidenciando maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da ofendida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.