HC 1004527 - DECISAO

HC 1004527 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade do homicídio, circunstâncias da execução e indícios de vinculação à facção PGC) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a existência de indícios mínimos de autoria e a inadequação do habeas corpus para dilação probatória também justificam a manutenção da prisão, bem como a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diante dos elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: WENDEL SOARES ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão, Fumus Comissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

WENDEL SOARES ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade do homicídio, circunstâncias da execução e indícios de vinculação à facção PGC) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a existência de indícios mínimos de autoria e a inadequação do habeas corpus para dilação probatória também justificam a manutenção da prisão, bem como a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diante dos elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se