HC 1007311 - DECISAO

HC 1007311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e dos indícios de participação do paciente em organização criminosa dedicada a roubos de carga, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diante da periculosidade e do risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é meio para dilação probatória e não se exige certeza probatória na fase inicial.

Parties
Paciente: THIAGO ALMEIDA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Associação Criminosa Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THIAGO ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 justificação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e dos indícios de participação do paciente em organização criminosa dedicada a roubos de carga, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diante da periculosidade e do risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é meio para dilação probatória e não se exige certeza probatória na fase inicial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.