RHC 218653 - DECISAO

RHC 218653 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma com numeração suprimida, vítima gravemente ferida) e indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não estando demonstrada desídia estatal nem excesso de prazo desarrazoado, a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, devendo o recurso ser denegado.

Parties
Recorrente: JOAO CARLOS BERVIAN; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Porte De Arma Com Numeração Suprimida, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Homicídio Qualificado Porte De Arma Com Numeração Suprimida +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO CARLOS BERVIAN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma com numeração suprimida, vítima gravemente ferida) e indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não estando demonstrada desídia estatal nem excesso de prazo desarrazoado, a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, devendo o recurso ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se