HC 1016051 - DECISAO

HC 1016051 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de ilegalidade ou fragilidade probatória demandariam reexame aprofundado do acervo fático-probatório e dilação probatória inviáveis na via estreita do writ; por sua vez, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e atual nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco à instrução criminal e risco de evasão), não havendo ilegalidade manifesta a ser corrigida de ofício.

Parties
Paciente: LUIS ANTONIO LEITE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Reconhecimento Pessoal, Provas Digitais, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
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Parties

LUIS ANTONIO LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento pessoal por imagens
  2. 2 admissibilidade e preservação de provas digitais e filmagens
  3. 3 suficiência de indícios para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de ilegalidade ou fragilidade probatória demandariam reexame aprofundado do acervo fático-probatório e dilação probatória inviáveis na via estreita do writ; por sua vez, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e atual nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco à instrução criminal e risco de evasão), não havendo ilegalidade manifesta a ser corrigida de ofício.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.