RHC 214713 - DECISAO

RHC 214713 - DECISAO

Nega-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a participação e liderança do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), demonstrando maior desvalor da conduta, periculosidade e necessidade de segregação cautelar para proteger a ordem pública e interromper a atividade criminosa, não sendo cabíveis medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: PAULO GABRIEL MALAFAIA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO GABRIEL MALAFAIA DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em face de periculosidade e integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

Nega-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a participação e liderança do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), demonstrando maior desvalor da conduta, periculosidade e necessidade de segregação cautelar para proteger a ordem pública e interromper a atividade criminosa, não sendo cabíveis medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.