HC 984938 - DECISAO

HC 984938 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com a interposição de recurso de apelação, tornando inadequado o ajuizamento e o provimento do presente writ nesta instância.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO BRITES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Denúncia, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Para Julgamento, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Denúncia Prova Ilícita Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

CARLOS EDUARDO BRITES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com a interposição de recurso de apelação, tornando inadequado o ajuizamento e o provimento do presente writ nesta instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se.