RHC 216800 - DECISAO

RHC 216800 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária à luz da gravidade concreta do delito, das circunstâncias do fato (repouso noturno, concurso de agentes, múltiplos disparos, motivação por disputa entre facções), do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo histórico criminal do paciente e pela ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO MÁRCIO DIOGO DIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

FRANCISCO MÁRCIO DIOGO DIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios e justa causa para a prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos constitucionais
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária à luz da gravidade concreta do delito, das circunstâncias do fato (repouso noturno, concurso de agentes, múltiplos disparos, motivação por disputa entre facções), do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo histórico criminal do paciente e pela ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.