RHC 215833 - DECISAO

RHC 215833 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio, agressões físicas e tentativa de estrangulamento, com lesões graves) e a periculosidade do agente, impondo-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: FABIO DOS SANTOS BARBOSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Feminicídio Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

FABIO DOS SANTOS BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio, agressões físicas e tentativa de estrangulamento, com lesões graves) e a periculosidade do agente, impondo-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.