HC 1010697 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando necessidade de segregação cautelar: investigação por homicídio com testemunhas oculares, prisão em flagrante com drogas e arma possivelmente vinculada ao homicídio e fundado risco de reiteração delitiva; assim, não se verifica ilegalidade apta a determinar a concessão do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JOSE WELLINGTON DE AMORIM FLORIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Homicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Case Brief
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Parties
JOSE WELLINGTON DE AMORIM FLORIANO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando necessidade de segregação cautelar: investigação por homicídio com testemunhas oculares, prisão em flagrante com drogas e arma possivelmente vinculada ao homicídio e fundado risco de reiteração delitiva; assim, não se verifica ilegalidade apta a determinar a concessão do habeas corpus.
Court Disposition
denegado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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