RHC 217293 - DECISAO

RHC 217293 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso e negou provimento porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia indícios concretos de participação, depoimento de testemunha ocular corroborado por outros elementos, gravidade concreta e modus operandi, risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e vínculos com organização criminosa e risco de intimidação da testemunha, configurando a necessidade da prisão nos termos dos arts. 282, §6º, 312 e 313 do CPP; além disso, a alegação de negativa de autoria exige reexame fático, vedado na via eleita.

Parties
Impetrante/paciente: KILDARE FRANK LINDOSO PEREIRA; Representado: GLEYDSON RAFAEL ALVES MORAES; Representado: LUIS MARCIO VIEIRA GALVÃO; Testemunha Ocular: RITA DE CÁSSIA AMORIM DOS SANTOS; Vítima: BRENDO PEREIRA DE SOUSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do STJ (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Ameaça a Testemunha, Contumácia Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Reexame Do Conjunto Fático Probatório Ameaça a Testemunha +3 more

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Parties

KILDARE FRANK LINDOSO PEREIRA

Impetrante/paciente

GLEYDSON RAFAEL ALVES MORAES

Representado

LUIS MARCIO VIEIRA GALVÃO

Representado

RITA DE CÁSSIA AMORIM DOS SANTOS

Testemunha Ocular

BRENDO PEREIRA DE SOUSA

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do STJ (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame da negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso e negou provimento porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia indícios concretos de participação, depoimento de testemunha ocular corroborado por outros elementos, gravidade concreta e modus operandi, risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e vínculos com organização criminosa e risco de intimidação da testemunha, configurando a necessidade da prisão nos termos dos arts. 282, §6º, 312 e 313 do CPP; além disso, a alegação de negativa de autoria exige reexame fático, vedado na via eleita.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.