HC 995670 - DECISAO

HC 995670 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas totalizando 79,4 g, petrechos de tráfico e munição) e pela existência de reiteração delitiva em ação penal anterior, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS VALERIO JUNQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUCAS VALERIO JUNQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 se a quantidade de drogas apreendida justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas totalizando 79,4 g, petrechos de tráfico e munição) e pela existência de reiteração delitiva em ação penal anterior, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (às fls. 78/80).
  • Publique-se.