HC 1005241 - DECISAO

HC 1005241 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação em elementos concretos dos autos — indícios de autoria e materialidade do roubo majorado, declaração de corréu sobre recebimento de valores na conta do paciente, prática com grave ameaça mediante arma de fogo, possível vinculação a organização criminosa e informação de paradeiro incerto — cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP e não configurando flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: RUAN GONZAGA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Organização Criminosa Contemporaneidade

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Parties

RUAN GONZAGA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 caráter concreto ou genérico da fundamentação judicial
  3. 3 existência de indícios de vinculação com organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação em elementos concretos dos autos — indícios de autoria e materialidade do roubo majorado, declaração de corréu sobre recebimento de valores na conta do paciente, prática com grave ameaça mediante arma de fogo, possível vinculação a organização criminosa e informação de paradeiro incerto — cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP e não configurando flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar negado
  • Denega-se a ordem de habeas corpus impetrada em favor de RUAN GONZAGA COSTA