HC 999334 - DECISAO

HC 999334 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau demonstraram, com fundamento em elementos concretos (gravidade concreta, crueldade do modus operandi, motivo torpe e periculosidade), a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares mais brandas, nos termos do art. 312 e art. 282, II, do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO EMANUEL VARGAS GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Motivação Das Decisões Judiciais, Ordem Pública, Modus Operandi, Crimes Hediondos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Motivação Das Decisões Judiciais Ordem Pública +2 more

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Parties

PEDRO EMANUEL VARGAS GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e motivação das decisões
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau demonstraram, com fundamento em elementos concretos (gravidade concreta, crueldade do modus operandi, motivo torpe e periculosidade), a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares mais brandas, nos termos do art. 312 e art. 282, II, do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.