HC 1001121 - DECISAO

HC 1001121 - DECISAO

Houve superveniência de decisão que pronunciou/condenou a paciente, constituindo novo título a justificar a manutenção da custódia; por esse motivo, o agravo regimental que busca a revogação ou substituição da prisão preventiva está prejudicado, devendo os fundamentos da nova decisão ser impugnados por via própria no tribunal de origem.

Parties
Agravante/paciente: GABRIELA FERNANDES MONTEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar (art. 318, III Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Habeas Corpus Prisão Domiciliar (art. 318, III Do Cpp)

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Parties

GABRIELA FERNANDES MONTEIRO

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, III do CPP

Ratio Decidendi

Houve superveniência de decisão que pronunciou/condenou a paciente, constituindo novo título a justificar a manutenção da custódia; por esse motivo, o agravo regimental que busca a revogação ou substituição da prisão preventiva está prejudicado, devendo os fundamentos da nova decisão ser impugnados por via própria no tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.