HC 1005205 - DECISAO

HC 1005205 - DECISAO

A autoridade jurisdicional concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos, do modus operandi (homicídio qualificado em concurso de agentes, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa), do risco à ordem pública e da necessidade de resguardar a instrução criminal, determinando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: GUILHERME SOSSAI SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado

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Parties

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

GUILHERME SOSSAI SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A autoridade jurisdicional concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos, do modus operandi (homicídio qualificado em concurso de agentes, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa), do risco à ordem pública e da necessidade de resguardar a instrução criminal, determinando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.