RHC 217574 - DECISAO

RHC 217574 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a custódia (risco de reiteração delitiva, antecedentes análogos e quantidade significativa de droga apreendida), sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar provas ou questões não apreciadas pelo Tribunal a quo; as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JHUAN PABLO PEREIRA DONATO SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

JHUAN PABLO PEREIRA DONATO SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a custódia (risco de reiteração delitiva, antecedentes análogos e quantidade significativa de droga apreendida), sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar provas ou questões não apreciadas pelo Tribunal a quo; as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.