HC 1023179 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação válida e atualizada: a gravidade concreta da conduta (descumprimento de medida protetiva em contexto de violência doméstica), a insuficiência da prisão anterior para coibir nova prática delitiva e o risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, inexistindo, no caso, adequação das medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: JOSIVAN CHIANCA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
- Outcome
- denego a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
JOSIVAN CHIANCA DE SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta para prisão cautelar
- 3 adequação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação válida e atualizada: a gravidade concreta da conduta (descumprimento de medida protetiva em contexto de violência doméstica), a insuficiência da prisão anterior para coibir nova prática delitiva e o risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, inexistindo, no caso, adequação das medidas cautelares diversas.
Court Disposition
denego a ordem de habeas corpus
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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