HC 1022702 - DECISAO

HC 1022702 - DECISAO

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias motivaram a custódia com base em elementos concretos: gravidade concreta da conduta contra pessoa idosa, reiteração delitiva e descumprimento de decisão judicial anterior, influência do paciente sobre a vítima que pode prejudicar a instrução e demonstração de fuga/foragido; assim, mostrou-se insuficiente a via estreita do habeas corpus para reexaminar provas e justificou-se indeferir a liminar e manter a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ROBERTO NUNES MUNIZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Prova Da Materialidade

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Parties

ROBERTO NUNES MUNIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias motivaram a custódia com base em elementos concretos: gravidade concreta da conduta contra pessoa idosa, reiteração delitiva e descumprimento de decisão judicial anterior, influência do paciente sobre a vítima que pode prejudicar a instrução e demonstração de fuga/foragido; assim, mostrou-se insuficiente a via estreita do habeas corpus para reexaminar provas e justificou-se indeferir a liminar e manter a custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.