HC 1023123 - DECISAO

HC 1023123 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e adequada para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública, diligências e complexidade do feito) e não se demonstrou excesso de prazo injustificado, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal passível de relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RYAN DOS SANTOS LIMA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RYAN DOS SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e adequada para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública, diligências e complexidade do feito) e não se demonstrou excesso de prazo injustificado, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal passível de relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.