HC 1022907 - DECISAO

HC 1022907 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos, apreensão de armas e munições e presença de adolescente, configurando risco de reiteração criminosa; jurisprudência do STJ reconhece que gravidade concreta justifica prisão preventiva, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi objeto de debate no Tribunal local, inutilizando seu exame nesta via.

Parties
Paciente: VITOR CÉSAR MASULK DE BRITTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

VITOR CÉSAR MASULK DE BRITTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos, apreensão de armas e munições e presença de adolescente, configurando risco de reiteração criminosa; jurisprudência do STJ reconhece que gravidade concreta justifica prisão preventiva, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi objeto de debate no Tribunal local, inutilizando seu exame nesta via.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.