RHC 220131 - DECISAO

RHC 220131 - DECISAO

Nego provimento ao recurso ordinário. Não se admite a apreciação per saltum de questões fáticas e de ilicitude não examinadas pelo Tribunal de origem; ademais, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de armas e informações sobre liderança em outros delitos, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: LEONARDO MATTIOLI; Corréu: Alison Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Inviolabilidade Domiciliar, Prova Da Materialidade, Periculosidade, Jurisprudência
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Parties

LEONARDO MATTIOLI

Recorrente

Alison Alves

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso policial no domicílio do recorrente
  2. 2 ausência de advertência sobre o direito de permanecer em silêncio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário. Não se admite a apreciação per saltum de questões fáticas e de ilicitude não examinadas pelo Tribunal de origem; ademais, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de armas e informações sobre liderança em outros delitos, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.