HC 1023496 - DECISAO

HC 1023496 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (quantidade e variedade de drogas incompatíveis com uso pessoal, forma de acondicionamento, apreensão de dinheiro e balança, antecedentes e condenações recentes), a periculosidade do paciente e o risco de reiteração criminal, justificando a necessidade da custódia provisória e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Decisão Denegatória De Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculosidade Reincidência

Case Brief

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Parties

MARCOS ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Decisão Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Se a quantidade/variedade de drogas e os antecedentes justificam o periculum libertatis e a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (quantidade e variedade de drogas incompatíveis com uso pessoal, forma de acondicionamento, apreensão de dinheiro e balança, antecedentes e condenações recentes), a periculosidade do paciente e o risco de reiteração criminal, justificando a necessidade da custódia provisória e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.