HC 1018669 - DECISAO

HC 1018669 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o STJ não admite seu uso como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante na prisão preventiva; o processo tramita regularmente sem inércia do Judiciário, houve dissolução do Conselho de Sentença em benefício da defesa e foi designada nova sessão plenária, além de os fundamentos da prisão não terem sido apreciados pela instância originária, o que impede exame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCIS DUTRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Duplo Grau De Jurisdição, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Duplo Grau De Jurisdição +1 more

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Parties

FRANCIS DUTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 necessidade de apreciação dos fundamentos da prisão pela instância originária

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o STJ não admite seu uso como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante na prisão preventiva; o processo tramita regularmente sem inércia do Judiciário, houve dissolução do Conselho de Sentença em benefício da defesa e foi designada nova sessão plenária, além de os fundamentos da prisão não terem sido apreciados pela instância originária, o que impede exame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.