HC 1011766 - DECISAO

HC 1011766 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, múltiplos disparos, risco à ordem pública e fuga do distrito da culpa), e a pronúncia/encerramento da instrução superou a alegação de excesso de prazo, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CESAR AUGUSTO SOUZA DE JESUS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CESAR AUGUSTO SOUZA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, múltiplos disparos, risco à ordem pública e fuga do distrito da culpa), e a pronúncia/encerramento da instrução superou a alegação de excesso de prazo, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.