HC 1001092 - DECISAO

HC 1001092 - DECISAO

Houve demonstração, a partir da fundamentação do juízo de origem e dos elementos constantes dos autos, de indícios de autoria e materialidade e de gravidade concreta das condutas, incluindo indícios de participação em organização criminosa e movimentações financeiras relevantes, o que evidencia periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; além disso, o somatório das penas em concurso material ultrapassa quatro anos (art. 313, I, CPP), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas ou insuficientes, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva; não se pode, em habeas corpus, proceder ao revolvimento fático-probatório que a defesa pleiteia.

Parties
Paciente: FLAVIA RODRIGUES DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Furto Qualificado, Receptação Qualificada
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FLAVIA RODRIGUES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possível violação do princípio da contemporaneidade
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração, a partir da fundamentação do juízo de origem e dos elementos constantes dos autos, de indícios de autoria e materialidade e de gravidade concreta das condutas, incluindo indícios de participação em organização criminosa e movimentações financeiras relevantes, o que evidencia periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; além disso, o somatório das penas em concurso material ultrapassa quatro anos (art. 313, I, CPP), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas ou insuficientes, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva; não se pode, em habeas corpus, proceder ao revolvimento fático-probatório que a defesa pleiteia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada