RHC 217553 - DECISAO

RHC 217553 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque a decretação foi adequadamente fundamentada com base em indícios de autoria e prova do crime, no modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes e emprego de arma branca) que demonstra risco concreto à ordem pública, além do histórico criminal de um dos pacientes indicando risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: FERNANDO JOSE TOBIAS; Paciente/recorrente: FERNANDO PADILHA TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória/nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Que Decretou a Prisão, Excesso De Prazo Do Inquérito, Ordem Pública, Periculosidade E Reiteração Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Que Decretou a Prisão Excesso De Prazo Do Inquérito +2 more

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Parties

FERNANDO JOSE TOBIAS

Paciente/recorrente

FERNANDO PADILHA TORRES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória/nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundada no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea para decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a decretação foi adequadamente fundamentada com base em indícios de autoria e prova do crime, no modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes e emprego de arma branca) que demonstra risco concreto à ordem pública, além do histórico criminal de um dos pacientes indicando risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.